Zé Neto pede aprovação da Emenda 29

PÁGINA DE MARCO AURÉLIO DIAS - O Jornal O Globo desta segunda-feira (21) publicou, na página 7 (Opinião), artigo do prefeito Zé Neto, de São Lourenço, sobre a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. Com o título “Saída para a Saúde”, o texto fala sobre a necessidade e urgência da votação prevista para o próximo dia 28, na Câmara dos Deputados.

Fonte: O Globo - A Câmara dos Deputados está se mobilizando para votar, no dia 28 de setembro, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo (Federal, estaduais e municipais). Um compromisso assumido por parlamentares e candidatos à presidência da República ao longo dos últimos 12 anos.

Para os municípios, a regulamentação é vital e urgente, porque garante mais recursos para os prefeitos investirem na área e atenderem as necessidades da população. A emenda é um pacto tripartite e determina que os estados e a União repassem mais recursos para os municípios aplicarem na saúde. Atualmente, as administrações municipais arcam com 70% dos custos, enquanto estados e União dividem os 30% restantes.

Os recursos dariam aos gestores municipais mais independência e agilidade. É notório que a maioria dos mais de cinco mil municípios brasileiros não dispõem de profissionais e equipamentos para muitos procedimentos médicos. Mas quando o cidadão fica doente e precisa do tratamento, é a prefeitura que tem que resolver o problema. A solução nesses casos acaba sendo mais demorada, desconfortável e cara. O paciente tem que ser transportado para um grande centro ou para uma instituição particular, cabendo ao município arcar com todos os custos.

Um exemplo clássico dessa má divisão de recursos é a Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Governo Federal, que desenvolve nos municípios o Programa de Saúde da Família. Embora Federal, o programa é quase que totalmente custeado pelo município. Apenas 20% dos recursos utilizados são repassados pelo Governo Federal. A prefeitura cobre o restante das despesas e garante o desenvolvimento do programa.

Às vezes, a impressão que se tem é que o gestor municipal é incapaz. Na verdade, em muitos casos, ele é impotente. Administrar uma cidade não é só cobrar e arrecadar tributos para pagar as contas e fazer as obras. A malha de impostos, a divisão e a distribuição dos recursos arrecadados criados pelo Governo Federal deixa o mínimo para o município. Os repasses que as prefeituras recebem não são doações, são verbas que correspondem a produção econômica de seus cidadãos. Mas, além da divisão dos recursos ser prejudicial, os repasses custam a chegar e a situação deixa o prefeito refém do Estado e da União.

Votar e aprovar a regulamentação da Emenda 29 é obrigação dos deputados e compromisso dos presidentes. É hora de honrar os compromissos.

Zé Neto, prefeito de São Lourenço, MG