VINGANÇA PRIVADA

A tática é simples e segura: setores perniciosos da mídia ficam lançando diariamente petardos e mais petardos com notícias de crimes os mais escabrosos possíveis, criando na população uma sensação de insegurança coletiva. Quando o terreno está pronto e o medo campeia por todos os escaninhos da sociedade, escolhe-se um delito com uma certa repercussão e, caso ele não exista, acaba-se por maquiar uma infração mais simples com as tintas de crime repugnante e pronto: inicia-se o show da espetacularização midiática do medo.

Faz-se o linchamento moral e o pré-julgamento do infeliz autor do ilícito escolhido. Artigos são escritos e pronunciamentos demagogos defendendo pena de morte, sanções mais duras e até mesmo a legalização da tortura são proferidos em todos os meios de comunicação, deflagrando uma espécie de clamor popular que, se nem sempre acabam em linchamento físico do acusado, no mínimo dão ensejo a passeatas ruidosas para se exigir justiça, leia-se, condenação imediata sem que ao réu seja concedido o benefício da presunção de inocência.
Os magistrados são pressionados a atenderem aos desejos rasteiros do populacho insuflado pelas palavras inflamadas verberadas pelos falsos defensores da moral e dos bons costumes e ai deles se não se dobrarem à demanda da mídia. Serão esculachados e terão suas honestidades colocadas em dúvida, sempre sob a alegação de que foram certamente “comprados” por alguém.

A sensação de insegurança é pintada com cores tão exageradas, que a população amedrontada não quer saber de ouvir falar em estado democrático de direito, em direito penal garantista com princípios como presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e juiz natural. Quer é o castigo cruel e imediato de todo aquele sobre o qual recai um adminículo qualquer de suspeição. De repente é como se voltássemos aos tempos primevos da vingança privada e passássemos a adotar a lei do olho por olho, dente por dente.

Esquecemo-nos que em matéria criminal o erro de avaliação e julgamento sempre caminha ao nosso lado e que nenhum de nós está livre de ser alvo de uma falsa acusação. Ah, mas quando isso ocorre, somos ágeis em nos socorrermos dos benefícios legais e começamos a perceber que aquela lei de talião que defendíamos com unhas e dentes quando aplicada em relação a terceiros, na realidade, é a fonte das maiores injustiças, muitas vezes irreparáveis.

Na verdade, devemos lutar por uma justiça independente, que julgue com razoabilidade e proporcionalidade, livre de quaisquer interferências ou contaminações, principalmente destas demandas midiáticas com um claro objetivo econômico e que servem apenas de palco para a promoção de políticos demagogos. Eles não passam de porta-vozes do retrocesso e devemos ter o discernimento necessário para elimina-los definitivamente da vida pública.

Bem, tudo o que narrei anteriormente, não passa de mera ficção e qualquer semelhança com algum fato que já tenha ocorrido ou esteja ocorrendo, é mera coincidência.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS