CULPA IN ELIGENDO

Proliferam nos meios de comunicação e nas redes sociais movimentos e slogans com o objetivo de incitar a população brasileira a combater a corrupção, todas eles colocando a culpa de todas as nossa mazelas exclusivamente na já desprestigiada classe política. Com muita razão é claro, não fosse o fato de que todos que assim agem, parecem querer se eximir de suas próprias responsabilidades pela situação caótica em que vivemos. É aquela velha história de que faz parte da natureza do ser humano sempre que possível buscar arrecadar méritos e transferir responsabilidades, ou seja, a culpa é sempre de um terceiro.

Acontece que existe na área do direito, uma modalidade de culpa, a denominada “culpa in eligendo”, que é justamente aquela que se configura quando o agente não toma as cautelas necessárias para a escolha de uma coisa e de pessoa para exercer uma atividade. É a negligência, a falta de critérios e cuidados na hora da escolha dos nossos representantes ou prepostos.

Pois é o que sói acontecer na política. Muitas vezes votamos pela aparência do candidato, por um discurso inflamado eivado de promessas vãs, por indicação de alguém e outros tantos motivos banais. Não percebemos que geralmente aquele sorriso de aluguel é uma máscara atrás da qual se escondem intenções não tão dignas quanto parecem e que juntamente com aquela verborragia toda, jorram palavras melífluas, daquelas que fluem como mel, mas são amargas como fel.

Estamos próximos de uma eleição na qual escolheremos novos prefeitos e vereadores. Aliás, por falar em legislativo, acredito piamente que “nunca antes na história deste país”, tivemos um poder legislativo tão pífio e desalentador como este que aí está. Em todos os níveis, seja no congresso nacional, nas assembléias legislativas ou nas câmaras de vereadores, eles só nos causaram profundas decepções, eis que o que assistimos foi um bando de políticos descompromissados com o povo que os elegeu, com suas bancadas corporativistas legislando, quando não em causa própria, os piores diplomas legislativos de toda a nossa história. O grande exemplo foi este deplorável código ruralista que irá ajudar devastar o que resta de nosso já tão agredido meio ambiente.

Bem, dizem que em time que está ganhando não se mexe. Acontece que o time de legisladores que aí está só bota para perder. Aliás, nem joga e quando o faz é para marcar gol contra. É hora de fazermos uma limpa neste plantel e buscar criteriosamente novos personagens que tenham um passado de luta ligada aos anseios populares e que não façam da política um instrumento de enriquecimento rápido.

Lembrem-se que segundo a teoria da culpa in eligendo, nós somos os responsáveis pelos nossos representantes e se não soubermos fazer a escolha certa, de nada adiantará depois ficarmos bradando aos quatro ventos que tudo “é culpa destes políticos corruptos”.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS