Página de Irineu Tolentino

"(...) sinto-me feliz todas as vezes que medito sobre os governos por sempre encontrar, em minhas cogitações, motivos para amar o governo do meu país!"

Sou bastante curioso para saber se Rousseau diria essa frase nos dias de hoje se fosse brasileiro, embora esteja convencido que a missão dela não é outra senão decorar o Contrato Social.

Passeando os olhos por entre as palavras do pensador, sem qualquer pretensão de criticar-lhe a razão (haja vista que não tenho intenção e nem aptidão intelectual para tanto), afloraram-me as idéias de Estado, tributação e serviência. Por que essa trilogia? Porque Estado lembra governo, que lembra rei, que lembra súdito, que lembra tributo; logo, tratam-se de conectores genealógicos.

O pensador, com clareza elogiável, disse que "um homem que se faz escravo de um outro, não se dá. Quando muito, vende-se pela subsistência. Mas um povo, porque se venderia? O rei, longe de prover a subsistência de seus súditos, apenas deles retira a sua(...)".

Penso que o povo sujeita-se ao Estado para que este possibilite a paz social, permitindo a luta tranqüila pela subsistência. Podemos, portanto, conceber que pagar tributos não é nada mais do que tirar um pouco do que se tem para entregar ao Estado a fim de que seja mantida a ordem, tal qual um condomínio em prédios (aliás, Estado é um condomínio). Mas qual é o limite legítimo até onde o Estado pode cobrar "taxas condominiais"? Qual é o limite tributário após o qual o Estado passaria a violar o "contrato social" que tem com a sociedade, criando-lhe uma onerosidade excessiva e ilegítima?

Alguns estudiosos afirmam que no Brasil paga-se cerca de 40% de toda a renda só em tributos (diretos e indiretos). Outros, mais pessimistas, afirmam que esse valor, pulverizado como está, poderia chegar a 50 ou 60%. É difícil se apurar ao certo quanto efetivamente pagamos, mas, sabemos, é muito além do necessário. Assim, a carga tributária que temos, desaceleradora da prosperidade, e, por via oblíqua, prejudicial à paz social (que é justamente o objetivo da instituição do Estado), parece que está violando os fundamentos da instituição, ensejando a ilegitimidade creditícia perante a sociedade.

Como não existe em qualquer norma humana um limite para o poder tributário e, considerando que ninguém pode sujeitar-se validamente a quem quer que seja de forma integral (nem mesmo ao Estado), fica o vagar, e a liberdade de tributar vai engolindo o direito social de não pagar tributos após um certo ponto. Não há reserva legal de liberdade para a sociedade, o Estado simplesmente tributa estrangulando-a.

O Direito Natural, parece estar sendo violado nas relações entre sujeito e Estado, e ele é tão importante para a saúde da sociedade quanto o oxigênio para os pulmões. Se não se impor um limite objetivo ao poder de tributação, correr-se-á o risco de subjugar o povo retirando-lhe todos os víveres. Numa fase posterior, ocorrerá a morte do Governo e todo mundo perde. Tudo por que? Porque o monstro tributário rompeu a cerca imaginária (o limite do razoável) e está pastando descontroladamente em propriedade alheia.

Irineu Tolentino