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Álvaro Braga
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Nota da Fund Mantiqueira: pou uma Lei de Responsabilidade Ambiental

Prezados concidadãos,

Abaixo, submeto (a pedido do autor) à apreciação de vocês, texto
produzido  por uma das mais ilustres e antigas lideranças ambientais
da Serra da Mantiqueira: Lino Matheus de Sá Pereira

Mais que "crônica" de tragédias anunciadas, trata-se de oportuno apelo
contra a letargia e irresponsabilidade reinantes que tem tornado
possível dramáticos "acidentes" como  esses que temos convivido, e que
tendem a se reproduzir, infelizmente, cada vez mais amiúde...

Lino - ex conselheiro da APA da Mantiqueira - é o instituidor da
Fundação Mantiqueira. Seu email  é a rel="nofollow" href="mailto:linomath@gmail.com">linomath@gmail.com>. Porém, a
conexão internet na Fazenda Boa Vista (Bocaina de Minas/MG)
encontra-se comprometida por ação das recentes intempéries.

Caso queiram maiores informações sobre a Fundação, poderão acessar o
site do movimento Pró Fundação Mantiqueira
http://www.profundacaomantiqueira.org/

Att
Álvaro Braga 21 8480 9138 -  membro da Fundação Mantiqueira

MENSAGEM  DE CONCLAMAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS
Em póstumo respeito à memória daqueles que foram vitimas das últimas
catástrofes, sobretudo em nome daquelas centenas de crianças ali
sacrificadas, como cidadãos, gostaríamos de chamar a atenção e fazer
urgente e grave apelo às nossas autoridades e à todos os responsáveis
pela administração pública nos âmbitos Federal, estadual e Municipal.
É necessário, diante de mais esse ocorrido dramático, uma vez por
todas e de forma imediata, cabal e efetiva, que o Poder público venha
assumir a tarefa político-administrativa de estabelecer e impor a
importante e fundamental ordenação da ocupação do solo e de prover
instrumentos eficazes para zelar pelo cumprimento dos regulamentos e
das leis ambientais existentes. Infelizmente, o que temos assistido  é
a rendição da governança, a colocar-se como refém dos interesses
imediatistas e muitas vezes espúrios da baixa política, do
Agronegócio, das “ Monsantos “ transnacionais (feiticeiras dos
agrotóxicos e dos transgênicos), da especulação imobiliária, etc.
O processo de ocupação desordenada e irregular das áreas de risco,
geotécnicamente inadequadas, seja pela favelização, pelo lado das
carências, seja pela  “condominização“, pelo lado das ganâncias, e que
está na origem maior dos desastres que vêm se agravando e se
multiplicando nos últimos tempos, é uma constante e nefasta
característica presente nas diferentes regiões brasileiras,
consequência de desmandos políticos, omissões administrativas,
desrespeito às leis do País e, principalmente, ausência de
fiscalização ágil e efetiva.
Esse mesmo processo, neste momento, por exemplo, vem se reproduzindo,
aceleradamente, em diversas e importantes áreas rurais e montanhosas
do Sudeste, como é o caso da Mantiqueira, que tem visto suas áreas
serranas serem transformadas em focos de “ turistificação “ intensiva
e desregulada ( a “campos-de-jordanização “do hinterland brasileiro..)
, como acontece com Santo Antonio do Pinhal ( SP ) , Monte Verde ( MG
), Visconde de Mauá ( RJ ), entre outras.
Alí, como na maioria dos municípios da Região, que são parte da Área
de Proteção Ambiental da Mantiqueira ( similar àquela existente entre
Petrópolis e Teresópolis...), a abertura indiscriminada de acessos e
asfaltamentos agressivos ao Meio Ambiente, a ocupação ilegal das (
APPs) Áreas de Preservação Permanente ( exatamente como em Nova
Friburgo ...) , em margens de cursos d’água, encostas íngremes, etc.,
através da expansão irregular dos loteamentos turísticos, é uma
realidade óbvia e preocupante, a anunciar a repetição desses
anunciados desastres.
Como fator agravante, constata-se o completo despreparo, a
desinformação ou a indiferença das administrações municipais dessas
zonas rurais, alheias a qualquer forma de planejamento urbanístico ou
ambiental.
Além disso, perpetuando um estado crônico de desinformação, a grande
mídia continua  escamoteando informações vitais com respeito à
reconhecida gravidade e iminência da Crise Climática ,  já em
andamento.  Sempre servil ao Sistema,  ao Poder e, sobretudo, ao bom
andamento dos “ negócios”, a Imprensa prefere noticiar e alardear  o
delírio dos megaprojetos ufanistas, como este do famigerado
“trem-bala”  ou Copas do Mundo e Olimpíadas ( a velha fórmula política
do “Pão & Circo “ ), a abordar temas estratégicos para a nossa
sobrevivência,  ciosa que é de que “ Business must go on...”como de
costume.
É chegado o momento da população, agora alertada e mais atenta pelo
trauma sofrido, cobrar, enérgicamente, o melhor uso do dinheiro
público. Os muitos bilhões de dólares a serem destinados a tais
projetos desnecessários e cosméticos, se bem empregados, poderão
representar não só um resgate da sua qualidade de vida, como a
diferença entre a Vida e a Morte.
Núcleo de Estudos Sócio-Ambientais / Fundação Mantiqueira

Lino Matheus de Sá Pereira

Contra o desmanche da legislação ambiental e pelo seu cumprimento!

Contra a revisão do Código Florestal!

Por uma lei de Responsabilidade Ambiental que penalize os
administradores públicos por ações e omissões.!

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