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Jorge Marcos Barros

DITADURA MILITAR, ANISTIA E DIREITOS HUMANOS, MAS, PARA QUE LADO? SE NÃO HOUVE VENCIDOS E NEM VENCEDORES, E TODOS JÁ FORAM JULGADOS E CONDENADOS PELA HISTÓRIA?



Quem não aprende com os erros da história, está condenado a repeti-los”.

De 1964 a 1985, mergulharam o país em um dos piores períodos de sua história, quando irmãos brasileiros, em nome da decantada e falaciosa Guerra Fria, Norte contra Sul, EUA contra URSS, se engalfinharam violentamente, brigando por interesses oriundos de “conflitos ideológicos”(?) e materialistas, trazidos de além mar e que não nos diziam respeito. Tanto militares e muitos civis, a serviço do capitalismo e da direita neoliberal da Breton Woods de Roberto Campos, quanto civis e muitos militares desertores ou não, a serviço do comunismo revolucionário da extinta União Soviética e seu satélite, Cuba de Fidel Castro, transformaram o país em um Coliseu Romano, em uma arena sangrenta “ideoburra”, pois de lógica não tinha nada, onde a carnificina com destruições de centenas de vidas, dilapidação do patrimônio nacional e a repressão dos direitos e da liberdade aconteceram para os dois lados e não apenas em um dos lados, pois a via do regime de exceção foi de mão dupla e não de mão única e isto é fato. A questão é que os militares possuem a cultura e a lógica do combate e os civis não, por isto choram e se vitimizam até hoje, 27 anos depois.

Essas páginas tristes da história do Brasil que deveriam está definitivamente superadas, alguns malucos e irresponsáveis de plantão insistem em fazer a exumação de um cadáver que está sepultado e putrefato há 27 anos, porque assim tinha sido acordado em 1985, e “o que é tratado não é caro”, diz o ditado, entre militares e civis, com a abertura democrática, uma vez que ficou claro entre as partes e para a nação brasileira que a continuação daquele inviável REGIME DE EXCEÇÃO não era bom nem para o Brasil como nação e nem para seus habitantes, como indivíduos, tanto para os que aqui residiam, como para aqueles que se encontravam no exterior, na condição de exilados. Portanto, dentro desse quadro de esgotamento daquele tensionado modelo, com profundo desgaste e sentimento de derrota de ambos os lados, militares e civis dos partidos da Arena e do MDB e outras instituições civis, inclusive com a presença das igrejas católica e evangélica em nome da família brasileira, tornaram possíveis o ACORDO denominado de: LEI DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA (o nome é auto-explicativo, não? Por favor, digam isto para o Secretário de Direitos Humanos e seus assessores.), chancelado democraticamente com festa por toda nação. E foi graças a esse entendimento FORMALIZADO na época, que os militares voltaram para os quartéis e foi possível inclusive à volta para casa de todos os brasileiros que se encontravam foragidos e exilados e até mesmo condenados com prisão perpétua aqui no país por crimes hediondos contra o patrimônio nacional e atentado a vida, como foi o caso, entre outros, do seqüestro do embaixador norte americano por Fernando Gabeira com seu aparelho de subversão, hoje imponente deputado federal, graças a essa Lei Áurea a favor também dos subversivos e guerrilheiros, ou não?

Uma pergunta ao povo brasileiro que não quer calar? Se esse imbecil e retrógrado projeto proposto pela Secretaria de Direitos Humanos for pra valer, Gabeira perderá seu mandato e será preso? Dilma Rousseff irá ser condenada, e com isto inviabiliza seu projeto político? Toda companheirada, hoje na situação e mamando nas tetas do poder público irá juntamente com os ditos militares torturadores (a maioria dos mentores e comandantes até já morreu) ser julgada, condenada e presa a prisão perpétua pelo que fizeram contra a nação brasileira, ou não? Se não me engano, muito pelo contrário, a maioria desses baderneiros e anarquistas que agiam em nome de uma falaciosa e importada “ideologia” recebe atualmente, sob o manto da mesma Lei da Anistia (engraçado, né?), milionárias indenizações pagas pela viúva, a título de “perseguição política”, enquanto paradoxalmente os militares em geral, que compõe as Forças Armadas do Brasil e seus familiares estão com seus salários defasados e suas instituições completamente sucateadas, e o pior, em um momento internacional, onde as nações como a nossa vizinha Venezuela de Hugo Chaves e o Irã de Ahmadinejad investem poderosamente em armas, equipamentos ultra sofisticados e em suas forças armadas e o Brasil desponta como potência mundial e pleiteia um lugar no Conselho de Segurança da ONU. O que querem mais? Querem Rasgar o capítulo II da Constituição Federal, Artigos 142 e 143, que institucionaliza as forças armadas do país? Será que há um trauma ou síndrome de pânico no ar contra o Art. 142 que diz que; ”As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares..., e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, DA LEI E DA ORDEM? Será que está sendo gestado em algum canto do Brasil um golpe de estado de continuísmo para 2010 e por isto querem intimidar as Forças Armadas?

Na época, não obstante já ser socialista por DNA e ter vindo de uma família simples e humilde e não por ideologia leninista-marxista ou revolucionária, eu era militar, pára-quedista do exército, pertencente a uma tropa de elite, denominada de Força Tarefa que atuava em todo território nacional para desbaratar focos de subversão ou guerrilha, e ao mesmo tempo era estudante universitário do curso de Administração em Comércio Exterior e Relações Internacionais, portanto, um socialista devidamente esclarecido suficientemente para não me contaminar por nenhum vento de doutrina “ideoburra” importada, tanto de direita, quanto de esquerda, conforme relata Tim Weiner“ em seu interessante livro: Legado de Cinzas: uma História da CIA”, editora Record e ganhador do Prêmio Pulitzer, e que amava e amo meu país, e sabia e sei que os Che Guevara e Roberto Campos passam, mas, o Brasil de Monteiro Lobato, Jorge Amado, Carmem Miranda, Dorival Caymmi, Paulo Gracindo do “Bem Amado”, Garrincha e outros singulares brasileiros, com a sua milionária cultura, permanecerá. Até porque, o Brasil, por cultura e miscigenação, está mais para Fernão Campelo Gaivota do que para a Arte da Guerra.

Na qualidade de telespector privilegiado, conheci muito bem os dois lados dessa triste história. Tanto a vida de pessoas, como a do meu ex-companheiro de batalhão, sargento Guilherme Pereira do Rosário (do famoso caso do Rio Centro, lembram?), escalado para fazer parte do grupo do DOI-CODI e outros militares, para-militares e civis que faziam parte desse segmento de repressão das forças armadas, assim como pessoas procuradas, julgadas, condenadas e presas como subversivas ou guerrilheiras, entre elas, o ex capitão Mariguela, cabo Anselmo, Gilberto Gil, Caetano Veloso, o pessoal inteiro do Pasquim, Millor Fernandes, Paulo Francis, etc., e outros cem número deles. Assisti tanto militares amigos dando pau de arara e outras torturas em subversivos, como vi subversivos matando militares, tudo isto em escala nacional e em nome do confronto de ideologias. Não havia e nem podia haver santos e inocentes nesse combate informal denominado oficialmente de guerrilha, e onde a tortura passa ser a principal arma estratégica desse tipo de enfrentamento na busca de informações contra um inimigo que não é conhecido, pois um guerrilheiro é um corpo sem rosto, por isto ele usa um codinome. A razão inclusive das sucessivas derrota das forças para-militares, polícias militares e civis, para o tráfico, se dá neste tipo de teatro de operações, e aí, da forma que o estado atua ele vai perder sempre, pois os traficantes atuam também como guerrilheiros e subversivos, infiltrados nas favelas, no próprio aparato de segurança pública, na política e outros redutos, e são corpos sem rostos, bem diferente da atuação da polícia federal que é investigativa, desconhecida até a hora de entrar em cena e atuando sempre com o elemento surpresa, como faziam na ditadura tanto os militares designados para compor as forças de repressão, quantos os guerrilheiros subversivos.

Assim como eu convivi com militares torturadores, violentos e sanguinários, vi também muitos subversivos ordinários, vagabundos, bandidos, marginais, sanguinários, torturadores e assassinos de seus próprios colegas de aparelho, em nome da falsa causa que eles não tinham e nem acreditavam. Nunca vi um militar intencionalmente matar outro militar, mas vi e ouvi vários casos de guerrilheiro matando seus próprios companheiros, sentenciados e condenados por eles mesmos. Portanto, crimes, violências e torturas eram banais dos dois lados, porque faz parte da cultura de guerrilha e da subversão, onde a vida é banalizada infelizmente, e por isto, ambos deveriam se fosse o caso, serem julgados e condenados a prisão perpétua, já que no Brasil, graças a Deus, não tem cadeira elétrica. Mas pergunto: - foi para isto que o acordo em questão criou a decantada e festejada nacionalmente LEI DA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA? Respondo: - Peremptoriamente NÃO! Muito pelo contrário, foi para que se passasse uma borracha nessa triste página da história, a fim de reconstruir o país com todos os brasileiros e brasileiras e não apenas com alguns privilegiados ou apaniguados de plantão no planalto ou outro lugar privilegiado qualquer do país, assim como, guardando as devidas proporções, aconteceu na reconstrução da Europa após 2ª guerra mundial, com exceção é claro dos nazistas e seus asseclas, responsáveis por 50 milhões de mortes.

Atenção: Não devemos estupidamente comparar o regime de exceção do Brasil com o criminoso caso da Argentina. São situações geopolítico-social e econômica diametralmente opostas, até mesmo no seu fenômeno causal. Argentina na época já era a Suíça da América do Sul, enquanto o Brasil era um país subdesenvolvido e com uma taxa de pobreza e analfabetismo simplesmente absurdo. - Se não sabe brincar, não desça pro play amigo ou não confunda “bife a milanesa com rifle sobre a mesa”, ou no mínimo leia com seriedade de propósito a história.

Penso que fazer a exumação desse cadáver com o pseudônimo de “direitos humanos esquizofrênicos”, pois ele é “a madeira que só quer bater em Chico dos militares, mas, não no Francisco dos subversivos”, sobretudo pela motivação que está sendo posta, com um forte odor de revanchismo, é no mínimo INSANIDADE, pois ela vai na contra mão de todas as conquistas desde então, 1985 à 2009, e dos acontecimentos e da importância do Brasil no mundo que vem aí. Além de se configurar como retrocesso e incomensurável estupidez, ela, exumação, brinca com fogo, com pólvora e com a própria sociedade civil organizada, gerando desassossego e agrava ainda mais a intranqüilidade política reinante no país e que inexoravelmente obrigará o presidente da república, mais cedo ou mais tarde, antes da explosão e implosão da instabilidade institucional, da ordem pública e da paz social, AÍ SIM: acionar o gatilho e disparar o Art. 136 da Constituição Federal, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, onde as Forças Armadas, quando confrontada com esses revanchistas de plantão, como dizia o hilariante ex-ministro Magri, é imexível, para o bem de todos e felicidade geral da nação, até mesmo porque esses aventureiros passam e as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, permanecerão ad eternun, na qualidade de bastião e patrimônio do Brasil.

UM MUNDO NOVO, NÃO CONCEBE VELHOS HOMENS E IDÉIAS VELHAS.

Jorge Marcos Barros
Educador, administrador e gestor socioambiental,
especialista em políticas públicas, governança e assuntos estratégicos, jorgemarcosbaros@gmail.com

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Respostas a este tópico

Prezados e prezadas,

Afim de apimentar e enriquecer ainda mais as nossas miliónárias e inteligentes observações, adiciono abaixo, em boa hora, o artigo que penso que agrega valor a esta reflexão, já que ela é inspirada na história da depência química do tobaco.

PESQUISA: A MAIORIA ESMAGADORA DE FUMENTANTES ESTÁ PREOCUPADA COM A SAÚDE

Fonte: JB Online 10/3/10

RIO - Mais de 91% dos fumantes brasileiros afirmam estar preocupados com a saúde e 82% revelam já ter tido problemas relacionados ao tabaco. As informações fazem parte da Pesquisa ITC Brasil (International Tobacco Control), o primeiro estudo internacional que tem por objetivo avaliar os impactos das políticas públicas implementadas nos países, entre ele o Brasil, decorrentes da assinatura da Convenção-Quadro para controle do Tabaco (CQTC).

A pesquisa mostrou também queda na prevalência do tabagismo entre os brasileiros acima de 15 anos, o que já havia sido registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano passado (PNAD Tabagismo - 2008) e coincide com a adoção das medidas tomadas pelo país para o controle do tabaco: caiu de 33%, em 1989, para 17%.

A pesquisa do ITC aprofunda as informações sobre os fumantes remanescentes, revelando que os brasileiros fumam, em média, 15,4 cigarros por dia; 92% fumam diariamente. Entre os fumantes, 91% afirmam ser dependentes do cigarro e 52% se dizem “muito” dependentes.

Os brasileiros também são os mais arrependidos, entre os países participantes da pesquisa, de terem começado a fumar: 91% preferiam não ter se tornado fumantes. Mais da metade (51%) têm planos de deixar de fumar nos próximos seis meses, mas eles reconhecem a dificuldade de adotar essa prática e querem ajuda – 82% afirmam que o governo deveria fazer mais para ajudar os fumantes a largar o cigarro. O tratamento para parar de fumar está previsto no Sistema Único de Saúde e é compartilhado pelo poder público nos níveis municipal, estadual e federal.

No Brasil, a pesquisa ouviu 1.826 pessoas (1.215 fumantes e 611 não fumantes) em três das maiores capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, entre abril e junho de 2009. Outros 19 países participaram da pesquisa.

A coordenadora nacional do Programa de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer, Tânia Cavalcante, afirma que, apesar dos avanços, o país precisa ser mais ousado também em outras medidas de controle do tabaco. - É preciso aumentar mais ainda os impostos e preços dos cigarros, ampliar o acesso ao tratamento para deixar de fumar, apertar o cerco em relação à propaganda nos pontos-de-venda e nos eventos culturais patrocinados pela indústria do tabaco - exemplifica.

Em relação aos ambientes livres da fumaça de tabaco, no momento da pesquisa, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e o município de Porto Alegre já haviam aprovado (mas não implantado) leis proibindo totalmente o ato de fumar em ambientes públicos fechados ou restringia a prática aos chamados “fumódromos”. O estudo revela um alto nível de apoio à política de restrição do fumo: 66% dos fumantes cariocas, 65% dos paulistas e 63% dos gaúchos aprovam as políticas regionais de proibição total do fumo em ambientes fechados. Quando os não fumantes respondem a essa mesma pergunta, o nível de aprovação é ainda maior: quase 80% dos entrevistados apóiam esse tipo de regulamentação.

A importância da aprovação das leis proibindo fumo em ambientes fechados está expressa na quantidade de pessoas que, nos seis meses anteriores à pesquisa, quando as leis ainda não haviam sido implantadas, disseram ter fumado ou visto pessoas fumando em bares e restaurantes.

Entrevistados do Rio, São Paulo e Porto Alegre informaram ter fumado em locais públicos fechados (76%,83% e 79%, respectivamente) e os não fumantes (70%,79% e 58%) que também freqüentaram esses locais, disseram ter visto pessoas fumando. Esse resultado confirma que os brasileiros estão se beneficiando das leis estaduais que restringem o fumo e se beneficiarão em maior escala se houver uma legislação federal determinando a proibição do fumo.

Ou seja: o Brasil precisa ajustar a sua legislação federal para se alinhar à Convenção Quadro . Desde 1996, a lei Federal 9.294 proíbe fumar em recintos coletivos, mas admite os “fumódromos”. No entanto, estudos recentes sobre tabagismo passivo revelam que não há níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco, por isso, a forma mais eficaz de proteger a saúde da população é a proibição completa.

O diretor-Geral do Inca, Luiz Antonio Santini, afirma que o projeto de lei que pretende proibir o fumo em ambientes fechados em todo o território nacional (PL 315/2008), que já teve a votação adiada sucessivas vezes e que entrará novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 10, precisa ser aprovado.

- O Brasil tomou a dianteira mundial no processo de controle do tabaco. Agora, por meio do adiamento sucessivo da votação deste projeto, assume uma posição de retrocesso, que é igualmente ruim para a saúde pública e para a imagem do país internacionalmente - disse. Se aprovada, a lei alinha à legislação brasileira às recomendações da Convenção-Quadro.

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